Propostas Estatais Voltadas à Avaliação do Ensino Superior Brasileiro: Breve Retrospectiva Histórica do Período 1983-2008
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Resumen
O texto apresenta breve retrospectiva histórica acerca das propostas estatais surgidas nos últimos 25 anos, que se voltaram à avaliação do Ensino Superior brasileiro. Neste espaço de tempo, destacam-se: o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), proposto no início da década de 1990; o Exame Nacional de Cursos (ENC), apresentado em meados da década de 1990; e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), proposto em 2003 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2004 (Lei 10.861 de 14 de abril), passando, assim, de Política de Governo à Política de Estado. No entanto, iniciamos o artigo descrevendo o Programa de Avaliação da Reforma Universitária (PARU), visto que este foi, de fato, a primeira iniciativa, no nível governamental, pensada para avaliar as Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Ao final do artigo apresentam-se os pontos em comum às três propostas avaliativas descritas, bem como suas principais diferenças.
Palavras Chave: Avaliação institucional, ensino superior, avaliação educacional.
State Proposals Related to the Brazilian Higher Education Evaluation: Brief Historical Retrospective of the Period from 1983-2008
The text presents a brief historical retrospective of the state proposals presented during the last 25 years which were dedicated to the evaluation of the Brazilian Higher Education. Within this period of time there is special emphasis for the Institutional Program of Evaluation of the Brazilian Universities (PAIUB), proposed in the early 1990’s. The National Exam of Courses (ENC) was presented around the same decade and the National System of Evaluation of Higher Education (SINAES) was proposed in 2003 and approved by the National Congress in 2004 (Law nº 10,861 of April 14th). It changed, this way, from government policies to state policies. Nevertheless, we started this article by describing the Evaluation Program of University Reformation (PARU) once it was, in fact, the first initiative from the government which was thought to evaluate the Higher Education Institutions (IES) in Brazil. By the end of the article we present the points which are common to the two proposals as well as the differences among them.
Keywords: Institutional evaluation, higher education, educational assessment