Vol. 5 Núm. 2 (2020)
Artículos

Obrigatoriedade e gratuidade da educação nos Estados Parte do Mercosul

Carlos Antônio Diniz Júnior
Centro Universitário Celso Lisboa
Publicado junio 30, 2020

Palabras clave:

Escolaridade obrigatória, gratuidade, MERCOSUL.

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar os ordenamentos normativos associados à obrigatoriedade e à gratuidade da educação nos Estados Parte do Mercosul. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a temática e tendo por base a análise documental, o artigo examina a constituição nacional, a lei geral da educação e demais ordenamentos que regulamentam a obrigatoriedade e a gratuidade. Entre seus resultados, revela que declarações e demais documentos editados por organismos internacionais contribuíram para tal normatização no âmbito de cada país. Demonstra ainda que, no caso do Mercosul, a educação é considerada elemento importante para o desenvolvimento e a integração da região. Entretanto, embora o trabalho identifique avanços no que diz respeito à regulamentação da ampliação da escolarização, tais documentos não foram suficientes para garantir a efetividade do acesso dos sujeitos em idade escolar.

Citas

Alesso, S. (2016). La ley de financiamiento educativo: En la Argentina una lucha histórica. Retratos da Escola, 10 (18), 75-84. https://doi.org/10.22420/rde.v10i18.651

Argentina. (1994). Constitucio?n Nacional da Argentina. Senado de La Nacio?n Argentina: Buenos Aires.

Argentina (2006). Ley nº 26.206, de 14 de dezembro de 2006. Ley Nacional de Educación. Senado de La Nacio?n Argentina: Buenos Aires.

Argentina (2014). Ley nº 27.045, de 3 de dezembro de 2014. Declaracio?n como Obligatoria la educacio?n inicial para nin?os/as de cuatro (4) an?os en el sistema educativo nacional. Argentina: Buenos Aires.

Bellei, C. (2005). The private-public school controversy: The case of Chile. In Conference on Mobilizing the Private Sector for Public Education. Disponible en https://bit.ly/2zqulmH

Bobbio, N. (1992). A Era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus.

Brasil (1988). Constituic?a?o da Repu?blica Federativa do Brasil. Brasi?lia: Senado.

Brasil (2018). Resultados e Resumos do Censo Escolar. Disponível em https://bit.ly/2SaDgzi

CEPAL (1994). El regionalismo abierto en América Latina y el Caribe: la integración económica al servicio de la transformación productiva con equidad. Cepal. https://doi.org/10.18356/76dd1fbc-es

CLADE (2014). Consulta sobre la Gratuidad de la Educacio?n Ba?sica: aportes a partir de estudios de caso en Colombia, Guatemala, Honduras y Paraguay. Sa?o Paulo: Clade.

CLADE (2015). Las Leyes Generales de Educacio?n en Ame?rica Latina - el derecho como proyecto poli?tico. Sa?o Paulo: Clade.

Corrêa, J. (2011). Educac?a?o comparada: um esboc?o para compreender as fronteiras e os limites da comparac?a?o. Visa?o Global, Joac?aba, 14 (2), 251-272.

Cury, C. (2002). Direito a? educac?a?o: direito a? igualdade, direito a? diferenc?a. Cadernos de Pesquisa (116), 245-262. https://doi.org/10.1590/S0100-15742002000200010

Esteban, M. (2010). Pesquisa qualitativa em educac?a?o: fundamentos e tradic?o?es. Porto Alegre: AMGH.

Fanfani, E., Meo, A. e Gunturiz, A. (2010). Estado del arte: escolaridad primaria y jornada escolar en el contexto internacional. Estudio de casos en Europa y América Latina. Buenos Aires: UNESCO.

Ferrer, J. (2002). La educacio?n comparada actual. Barcelona: Editorial Ariel.

Flach, S. (2009). O direito a? educac?a?o e sua relac?a?o com a ampliac?a?o da escolaridade obrigato?ria no Brasil. Ensaio: Avaliac?a?o e Poli?ticas Pu?blicas em Educac?a?o, Rio de Janeiro, 17 (64), 495-520. https://doi.org/10.1590/S0104-40362009000300006

Fontoura, J. B. (2008). A Harmonização do Sistema de Educação no Âmbito do Mercosul. (Doctoral dissertation, Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais).

ISCED (2011). International Standard Classification of Education 2011. UNESCO Institute for Statistics Montreal, Canada.

Lüdke, M. e André, M. (2013). Pesquisa em educação: abordagens qualitativas. 2 ed. São Paulo: EPU.

MERCOSUL (1991). Tratado de Assunção. Disponível em https://bit.ly/3eY4mUe

Novoa, A. (1994). Histo?ria da Educac?a?o. Universidade de Lisboa, Faculdade de Psicologia e Cie?ncias da Educac?a?o. Lisboa.

Novoa, A. (2009). Educac?a?o Comparada: possibilidades e limites. Em D. B Souza e S. A. Martínez (Org), Educac?a?o Comparada: rotas de ale?m-mar (pp. 23-62). São Paulo: Xama?.

ONU (1948). Declarac?a?o Universal dos Direitos Humanos. ONU. Disponível em https://bit.ly/35fYAJ6

ONU (1959). Declarac?a?o universal dos direitos das crianc?as. Brasi?lia: UNICEF. Disponível em https://uni.cf/35d0nhR

ONU (1966). Pacto Internacional de direitos econo?micos, sociais e culturais. Onu. Disponível em https://bit.ly/3cWBKJb

Paraguai (1992). Constitucio?n de la Repu?blica de Paraguay. Assuncio?n.

Paraguai (2010). Lei nº 4088, de setembro. Ley de la gratuidad de la educación inicial y media. Assunción.

Piovesan, F. (2004). Direitos sociais, econômicos e culturais e direitos civis e políticos. Revista Internacional de Direitos Humanos, Sa?o Paulo, 1 (1), 20-47. https://doi.org/10.1590/S1806-64452004000100003

Rabelo, J., Segundo, M. e Jimenez, S. (2009). Educação para todos e reprodução do capital. Revista Trabalho Necessário, 7(9). https://doi.org/10.22409/tn.7i9.p6097

Souza, K. R. (2017). Direito à educação nos Países Membros do Mercosul: um estudo comparado. (Doctoral dissertation) Faculdade de Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista.

Trojan, R. M. (2009). Políticas educacionais na América Latina: tendências em curso. Revista Iberoamericana de Educación, 51(1), 1-12. https://doi.org/10.35362/rie5111927

UNESCO (2015). Declaração do Fórum Mundial de Educação. UNESCO. Disponível em https://bit.ly/2S9GJhm

UNESCO (1990). Declarac?a?o mundial sobre educac?a?o para todos e plano de ac?a?o para satisfazer as necessidades ba?sicas de aprendizagem. Brasi?lia: Unesco. Disponível em https://bit.ly/2zCQlet

UNESCO (2000). Declaração de Dakar: Educação para todos. Unesco. Disponível em https://uni.cf/2y47X27

UNESCO (2013). Situacio?n Educativa de Ame?rica Latina y el Caribe. Santiago: Ediciones del Imbunche.

Uruguai (1967). Constituicion de La Republica. Montivide?u.

Uruguai (2009). Ley n. 18.437 del 16 enero 2009. Ley General de Educacio?n. Montivide?u.

Ventura, D. e Seitenfus, R. (1995). O MERCOSUL em movimento. Livraria do Advogado Editora: Rio Grande do Sul.