Vol. 5 Núm. 2 (2020)
Artículos

Obrigatoriedade e gratuidade da educação nos Estados Parte do Mercosul

Carlos Antônio Diniz Júnior
Centro Universitário Celso Lisboa
Publicado junio 30, 2020

Palabras clave:

Escolaridade obrigatória, gratuidade, MERCOSUL.

Resumen

O objetivo deste artigo é analisar os ordenamentos normativos associados à obrigatoriedade e à gratuidade da educação nos Estados Parte do Mercosul. Alicerçado em referenciais teóricos que discutem a temática e tendo por base a análise documental, o artigo examina a constituição nacional, a lei geral da educação e demais ordenamentos que regulamentam a obrigatoriedade e a gratuidade. Entre seus resultados, revela que declarações e demais documentos editados por organismos internacionais contribuíram para tal normatização no âmbito de cada país. Demonstra ainda que, no caso do Mercosul, a educação é considerada elemento importante para o desenvolvimento e a integração da região. Entretanto, embora o trabalho identifique avanços no que diz respeito à regulamentação da ampliação da escolarização, tais documentos não foram suficientes para garantir a efetividade do acesso dos sujeitos em idade escolar.

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