Vol. 14 Núm. 1 (2016)
Artículos

Os Municípios e as AEC: Tendências Descentralizadoras da Política Educativa em Portugal

Neusa Castanheira
Universidade de Aveiro
Manuela Gonçalves
Universidade de Aveiro
Publicado enero 1, 2016

Palabras clave:

Descentralização, Desconcentração, Municipalização, Atividades de enriquecimento curricular.
Cómo citar
Castanheira, N., & Gonçalves, M. (2016). Os Municípios e as AEC: Tendências Descentralizadoras da Política Educativa em Portugal. REICE. Revista Iberoamericana Sobre Calidad, Eficacia Y Cambio En Educación, 14(1). https://doi.org/10.15366/reice2016.14.1.004

Resumen

Em Portugal, no período pós-25 de abril de 1974, o município passou a desempenhar um papel crescentemente relevante em matérias educativas. Este papel foi reforçado com a implementação do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) numa lógica de sustentar o conceito de Escola a Tempo Inteiro. Neste artigo, analisa-se o projeto das AEC como um contributo para uma descentralização de competências com base no município. Neste contexto, perspetiva-se a implementação do Programa e a ação educativa do município, por um lado, e discutem-se as políticas educacionais de descentralização e desconcentração em Portugal, após o 25 de abril, por outro. Aplicando uma metodologia qualitativa através da realização de entrevistas semiestruturadas em três municípios contíguos, foi desenvolvido um estudo empírico, a partir do qual é possível afirmar que a relação escola-município se encontra claramente reforçada. Contudo, os agentes escolares encaram ainda tal projeto como uma componente extra-escolar traduzindo o receio e o desacordo face a uma real descentralização de competências para os municípios. 

 

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