A Intendência Geral da Polícia de Pina Manique (1780-1805): criação e construção de um novo paradigma na política penal em Portual nos finais do Antigo Regime

Maria Luísa Gama

Resumen


Resumo:

A Intendência Geral da Polícia, criada em Junho de 1760, foi uma instituição central na reforma iluminista da justiça efectuada em Portugal na segunda metade de Setecentos. Vinte anos depois, D. Maria I pretendeu dar-lhe uma nova forma, introduzindo alterações no modelo de actuação e no quadro legal em que passaria agora a movimentar-se, determinando que o Intendente poderia mandar prender todos aqueles cujos crimes apenas precisassem de alguma correcção, bem como conserva-los na prisão o tempo que fosse necessário para a sua emenda. Este artigo pretende analisar as transformações operadas na política penal em Portugal após a reforma da Intendência Geral da Polícia e da nomeação de Pina Manique para o cargo de Intendente. Que inovações se verifi cam em relação ao período anterior? Como se pode caracterizar a infl uência do trabalho do Intendente nas práticas de controlo social deste período?

Palavras-chave: Intendência Geral da Polícia; Pina Manique; Política Penal; Prisões; Casa Pia.

Abstract:

The General Intendancy of Police, established in Portugal in June 1760, was a central Institution in the justice reform promoted by the Crown during the Enlightenment period in the second half of the eighteenth century. In January 1780, Queen Maria I intended to give it a new form, changing its procedure. The Intendant could order the arrest all those whose crimes just need some corrective measures, and keep them in prison as long as necessary for them to be rehabilitated. This paper aims to analyse the transformations in criminal justice policy in Portugal resulting from this institutional the appointment of Pina Manique as General Police Intendant. What innovations occurred in relation to the previous period? Is it possible to detect and characterize the influence of the Intendant’s work in the social control practices in this period?

Keywords: General Intendancy of Police; Pina Manique; Penal Policy; Prisons; Casa Pia.


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Revista Jurídica Universidad Autónoma de Madrid

ISSN versión electrónica 2174-0844  

ISSN versión impresa: 1575-720-X