Palavras-chave:
educaçao escolar e dereitos humanos, direito à educaçao, educaçao para os dereitos humanos no BrasilResumo
Esse artigo pretende identificar a relação entre a proclamação dos direitos humanos e a educação escolar no Brasil. Para tanto, há um levantamento do ordenamento jurídico nacional junto com os tratados internacionais sobre o assunto dos quais o Brasil é signatário. Percebe-se que a educação escolar e os direitos humanos foram crescendo ao longo do tempo. Esse crescimento é notável após a Constituição Federal de 1988 que tem entre os seus princípios a prevalência dos direitos humanos. Esse processo culminou com um Parecer e uma Resolução do Conselho Nacional de Educação que normatizou a presença dos direitos humanos nos conteúdos da educação escolar. Essa presença dos direitos humanos garante direitos civis e direitos sociais tanto aos nacionais quanto aos estrangeiros e possui duas faces. A primeira face visa desconstruir os preconceitos e discriminações que atentam contra a dignidade da pessoa humana, já a segunda face visa mais do que a tolerância, visa o reconhecimento da igualdade essencial entre todas as pessoas humanas.
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