Keywords:
educación escolar y derechos humanos, el derecho a la educación , educación para los derechos humanos en BrasilAbstract
This article intends to identify the relation between the declaration of human rights and the schooling in Brazil. Therefore, there is a reunion of the national legal system together with the international treatries to which Brazil is a signatory. It can be noticed that schooling and the human rights have grown over time. This growth is considerable after the Federal Constitution of 1988. This Higher Law has as principle the prevalence of human rights. This process culminated with a Advice and a Resolution of the National Education Council. These norms included the human rights in the contents of the schooling. This presence of the human rights assures the civil rights and the social rights to the Brazilians and also to the foreign. This assurance has two sides. The first intends to deconstruct the prejudices and discriminations against the dignity of human person. The second pursues not only the tolerance but also the recognition of the essential equality between all the human persons.
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References
Assembleia Geral Das Nações Unidas. (1948). Declaração Universal dos Direitos Humanos. Acessado em: 12 mar. 2020, de https://www.unicef.org/brazil/declaracao-universal-dos-direitos-humanos.
Assembleia Geral Das Nações Unidas. (1966). Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Acessado em 03 nov. 2022, de http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto/1990-1994/d0591.htm.
Brasil. (1934). Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Acessado em 12 mar. 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
constituicao/constituicao34.htm.
Brasil (1946). Constituição da República Federativa do Brasil, de 18 de setembro de 1946. Acessado em 23 set. 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/
constituicao46.html.
Brasil. (1961) Lei nº. 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa diretrizes e bases da educação nacional. Acessado em 07 set. 2022, de https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-4024-20-dezembro-1961-353722-publicacaooriginal-1-pl.html.
Brasil. (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. Acesso em 22 set. 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
Brasil. (1996a). Lei nº. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Fixa diretrizes e bases da educação nacional. Acessado em 07 set. 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm.
Brasil. (1996b). Decreto nº. 1.904, de 13 de maio de 1996. Institui o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH. Acessado em 03 nov. 2022, de http://www.planalto.gov.br/
ccivil_03/decreto/d1904.htm.
Brasil. (2002). Decreto nº. 4.229, de 13 de maio de 2002. Dispõe sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, instituído pelo Decreto no 1.904, de 13 de maio de 1996, e dá outras providências. Acessado em 03 nov. 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/
decreto/2002/d4229.htm
Brasil. (2006). Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos: Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. - Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO. 56p.
Brasil. (2007). Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos / Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. – Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO.
Brasil. (2010). Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009. Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Acessado em 03 nov. 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7037.htm.
Brasil. (2012). Ministério da Educação. Resolução nº. 1, de 30 de maio de 2012. Estabelece Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. 3p. Acessado em 03 nov. 2022, de http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10
-rcp001-12&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192.
Brasil. (2017). Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017. Institui a Lei de Migração. Acessado em 03 nov. 2022, de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13445.htm.
Bobbio, N. (1986). O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo. Rio de Janeiro: Paz e Terra.
Bobbio, N. (1992). A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus.
Bovero, M. (2002). Contra o governo dos piores: uma gramática da democracia. Rio de Janeiro: Campus.
Duarte, C. S. (2007). A Educação como um direito fundamental de natureza social. Educação e Sociedade., Campinas, vol. 28, n. 100 - Especial, pp. 691-713, out. 2007. Disponível em http://www.cedes.unicamp.br (Acessado em 11 de setembro de 2023)FERRAJOLI, Luigi. (2019). Manifiesto por la igualdad. Madrid: Editorial Trotta.
Lafer, C. (2009). A Reconstrução dos Direitos Humanos: Um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt. São Paulo: Companhia das Letras.
Marshall, T.H. (1967).Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967.
Piovesan, F. (2022). A Constituição de 1988 e os tratados internacionais de proteção dos direitos humanos. Acessado em 06 nov. 2022, de https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/
revistaspge/revista3/rev6.htm.
Przeworski, A.(1989).Capitalismo e Social – Democracia. São Paulo: Cia das Letras, 1989.
Thompson, E. P. (1987).A formação da classe operária. Rio de Janeiro : Paz e Terra, 1987