Palabras clave:
educación escolar y derechos humanos, el derecho a la educación , educación para los derechos humanos en BrasilResumen
Este artículo tiene como objetivo identificar la relación entre la proclamación de los derechos humanos y la educación escolar en Brasil. Para eso, se hace un relevamiento del ordenamiento jurídico nacional junto con los tratados internacionales sobre la materia de los que Brasil es signatario. Se nota que la educación escolar y los derechos humanos han ido creciendo con el tiempo. Este crecimiento es notable a partir de la Constitución Federal de 1988, que tiene entre sus principios la prevalencia de los derechos humanos. Este proceso culminó con un Dictamen y una Resolución del Consejo Nacional de Educación que normalizó la presencia de los derechos humanos en la educación escolar. Esta presencia de los derechos humanos garantiza los derechos civiles y los derechos sociales a nacionales y extranjeros y tiene dos lados. El primer lado pretende deconstruir los prejuicios y discriminaciones que atentan contra la dignidad de la persona humana, mientras que el segundo apunta más allá de la tolerancia, apunta al reconocimiento de la igualdad esencial entre todos los seres humanos.
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Citas
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