Sociedade civil, propriedade privada e o Estado de estamentos: sobre as críticas marxistas à Filosofia do Direito

Resumen

O presente artigo busca determinar uma análise comparativa centrada na concepção de sociedade civil na Filosofia do Direito de Hegel e as subsequentes críticas marxistas sobre esse tema. A sociedade civil, entendida como o locus da universalidade formal, apresenta três elementos constitutivos fundamentais: a realização do direito abstrato, principalmente através de relações contratuais; a finalidade de satisfação do chamado sistema de carências; uma organização interna ordenada pela noção de estamento – este último, contudo, apresentando um aspecto não apenas social, mas também político. Desse modo, segundo a proposta hegeliana, a sociedade civil ganha uma dimensão política a partir de um nível representativo na administração do direito (participação no poder legislativo). Diante de tais formulações, buscamos em seguida explorar as críticas marxistas na Crítica da Filosofia do Direito de Hegel não apenas no que se refere à função política da sociedade civil (efetivada a partir do modelo estamental), como ainda abordamos sua crítica geral sobre o próprio estatuto da propriedade privada. A partir dessa confrontação teórica, temos como objetivo demonstrar o afastamento desses dois autores tanto no que se refere à constituição social, quanto à organização do poder político.