TY - JOUR AU - Castanheira, Neusa AU - Gonçalves, Manuela PY - 2016/01/01 Y2 - 2024/03/29 TI - Os Municípios e as AEC: Tendências Descentralizadoras da Política Educativa em Portugal JF - REICE. Revista Iberoamericana sobre Calidad, Eficacia y Cambio en Educación JA - REICE VL - 14 IS - 1 SE - Artículos DO - 10.15366/reice2016.14.1.004 UR - https://revistas.uam.es/reice/article/view/2708 SP - AB - <p class="5Resumen">Em Portugal, no período pós-25 de abril de 1974, o município passou a desempenhar um papel crescentemente relevante em matérias educativas. Este papel foi reforçado com a implementação do Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) numa lógica de sustentar o conceito de Escola a Tempo Inteiro. Neste artigo, analisa-se o projeto das AEC como um contributo para uma descentralização de competências com base no município. Neste contexto, perspetiva-se a implementação do Programa e a ação educativa do município, por um lado, e discutem-se as políticas educacionais de descentralização e desconcentração em Portugal, após o 25 de abril, por outro. Aplicando uma metodologia qualitativa através da realização de entrevistas semiestruturadas em três municípios contíguos, foi desenvolvido um estudo empírico, a partir do qual é possível afirmar que a relação escola-município se encontra claramente reforçada. Contudo, os agentes escolares encaram ainda tal projeto como uma componente extra-escolar traduzindo o receio e o desacordo face a uma real descentralização de competências para os municípios. </p><p class="5Resumen"> </p> ER -